Com a intenção de garantir a crianças e adolescentes matriculados em cinco escolas da rede municipal de Educação (nos bairros do Tapanã e da Pratinha) o direito ao reconhecimento de paternidade e de conhecerem suas raízes familiares, foi realizado na manhã desta quarta-feira, 26, a convite da Secretaria Municipal de Educação (Semec), o projeto ” Defesa da Filiação nas Escolas Públicas de Belém”, conduzido pelo Ministério Público do Pará (MPPA).
A ação foi na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Duas Irmãs, na Pratinha II. É a primeira vez que o projeto de regularização de paternidade, promovido pela 3ª e 7ª Procuradoria da Justiça da Família do MPPA, é realizado em uma escola municipal.
A ideia de convidar a “A caravana da filiação”, como é conhecido o projeto, partiu da preocupação da diretora da escola Duas Irmãs, Vanessa Machado, com o grande número de estudantes matriculados na unidade de ensino com a filiação incompleta, 49 no total.
Para ampliar o alcance da ação, foram convidadas mais cinco escolas municipais, vizinhas à Duas Irmãs, para integrarem a ação: EMEIF Alda Eutrópio, EMEIs Pratinha e Cleonice, UEIs Pratinha e Nova Aliança. Com a entrada dessas escolas, o número de notificação para legalização de paternidade subiu para mais de 150.
Necessidade
“Devido algumas situações que a gente vai vivenciando com as crianças, eu senti a necessidade de buscar esses direitos. Aí entrei em contato com a doutora Nazaré Abade, da Promotoria da Justiça da Família, para trazer a caravana da filiação pra escola”, conta Vanessa Machado.
Além de garantir o direito à paternidade, a Caravana realizou palestras com os temas ligados à gravidez na adolescência; a investigação de paternidade biológica e socioafetiva; e atribuições e competência do Conselho Tutelar. E ainda houve as ações desenvolvidas pela Funpapa e atendimentos psicológicos às famílias pelo posto de saúde da Pratinha.
Corrigindo erros do passado
Para Rodrigo Gomes Brito, 24 anos, essa foi a oportunidade de reparar um erro do passado de não querer registrar a filha biológica no seu nome. “Eu não registrei por conta minha, mas agora eu quero, estou de espontânea vontade. Estou feliz e dá pra ver que ela está feliz também”, comentou Rodrigo.
Ednan Figueredo tem 25 anos, morador da Pratinha, há 9 anos vive com a sua companheira Bruna Ribeiro. Quando Ednan conheceu a Bruna, ela já tinha uma filha de 1 ano, fruto de um relacionamento anterior. Hoje a criança tem 10 anos e Ednan conseguiu realizar seu sonho de virar pai socioafetivo.
“Eu conheci a mãe dela quando eu estava bem novo, ela me fez ter responsabilidade de pai e me deu muito carinho. Hoje praticamente estou virando pai dela, estou muito feliz com isso”, relata Ednan, sem disfarçar o sentimento de dever cumprido.
Além das famílias notificadas pelas escolas, a ação foi aberta ao público. Ao meio-dia, quando encerrou o atendimento, mais de 300 famílias tinham sido atendidas.
Serviço:
Para solicitar as ações do projeto Caravana da Filiação do MPPA, a escola deve fazer o levantamento do número de crianças que não têm o nome do pai na filiação. Isso pode ser feito utilizando o Sistema de Informação Acadêmica (Siga) da Semec, onde ficam todos os dados dos alunos da rede municipal de educação; ou na própria certidão de nascimento do aluno que fica arquivada na escola. A partir desse levantamento a escola deve seguir os seguintes procedimentos:
1- Lista com os nomes das crianças que precisam regularizar a paternidade;
2- Lista com os nomes das mães das crianças;
3- Cópias das certidões de nascimento;
4- Comprovantes de residência.
5 – Ofício de solicitação para a 7ª Promotoria da Justiça da Família do Ministério Público do Pará;
Obs: Todos os documentos devem ser anexados ao ofício de solicitação à Promotoria. As escolas possuem as cópias desses documentos,que são apresentados no ato de matrícula dos alunos.
Se a solicitação for aceita, o MPPA emite uma carta de notificação para cada mãe da lista, informando que ela deve comparecer acompanhada do pai biológico ou socioafetivo da criança, no dia marcado para a ação.
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