O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) aprovou, nesta quinta-feira, 15, a prestação de contas feita pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) referente ao bimestre março e abril de 2023. O encontro foi na sede da Semec.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.
O responsável pelos recursos federais, Marcos Sales, da Semec, destacou que no mês de março a receita era de R$ 80.323.571,55, com uma despesa registrada em R$ 41.438.601,01 e um saldo de R$ 38.884.970,54. No mês de abril, a receita ficou em R$ 59.246.032,85, com uma despesa de R$ 42.169.568,18 e um saldo de R$ 17.076.464,67.
Despesas
Esse recurso é destinado para despesas como folha de pagamento, vigilância, serviços de pessoa jurídica, energia elétrica, água, material/consumo, obras e reformas, material permanente, e empenhos em pagamentos de exercícios anteriores a pagar.
Marcos explicou que no acumulado de janeiro a abril, a Prefeitura recebeu um recurso de R$ 172.111.800,82 para uma despesa de R$ 155.035.336,15 e um saldo de R$ 17.076.464,67. Com relação à receita e despesa do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) de 2022 tem uma receita de R$ 450.201,97 disponíveis ao município.
Aprovação
Assim, os conselheiros aprovaram por unanimidade as contas da Educação Municipal. Carlos Alberto Ramos, conselheiro suplente que representa os profissionais da educação básica, ressaltou a transparência da Prefeitura de Belém. “É muito importante pra educação de Belém essa transparência, porque deixa claro onde está sendo gasto o dinheiro do Fundeb”, disse o diretor da Escola Municipal Ernestina Rodrigues.
A representante dos gestores escolares, a conselheira Tayanne Cid Costa, diretora do Liceu Escola Mestre Raimundo Cardoso, pontua a importância do Conselho na aprovação das contas da educação do município.
“Nós estamos aqui pensando a educação como um todo, porque se não tiver a prestação de contas e não tiver tudo em dia, nada funciona. Temos um papel primordial”, disse a diretora Tayanne, que ainda ressaltou que a sociedade não conhcece o Conselho e não sabe como deve ser gasto os recursos que a Prefeitura recebe, mas que todos podem ter acesso a essas informações no site do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Prestação de contas e sociedade
A professora Dalva Valente, atual presidente do CACS-Fundeb, também reafirma o papel do Conselho na gestão dos recursos federais. “De modo geral é muito importante à existência do Conselho, porque oportuniza que a gestão tenha um diálogo com a sociedade por meio da prestação de contas”, frizou Dalva.
O primeiro e segundo bimestre de 2023 foi um período de transição de gestão com o cadastro de novos conselheiros e aprovação de regimento e reconhecimento do sistema municipal de ensino.
Dalva Valente antecipa que no segundo semestre será feita a formação técnica dos conselheiros, para cada vez mais fortalecer e consolidar o trabalho desenvolvido voluntariamente para contribuir com a educação municipal na prestação de contas da Prefeitura de Belém.
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