Para garantir políticas públicas de reconhecimento, fortalecimento e de inclusão às comunidades indígenas, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) instituiu, em 2021, a Coordenação de Educação Escolar de Indígenas, Imigrantes e Refugiados (Ceeiir), para desenvolver política educacional, com base na interculturalidade e respeito a todos os povos, assegurando direitos sociais das crianças e garantindo a valorização de saberes sobre as tradições culturais dos povos indígenas no ambiente escolar.
A Ceeiir atua com o assessoramento e escuta as famílias sobre o atendimento às crianças indígenas nas escolas. Os projetos de formação continuada buscam aprofundar o conhecimento do corpo técnico e pedagógico acerca de línguas e culturas indígenas na rede municipal de educação, orientar sobre as legislações vigentes para este público, fomentar a pesquisa, ampliar a rede de parceiros para um melhor atendimento e acolhimento de estudantes indígenas, imigrantes e refugiados, construir junto com os professores que atuam nas unidades educacionais, planos de apoio pedagógico que melhorem o aprendizado da língua portuguesa, além de alfabetização aos imigrantes adultos e idosos.
As ações realizadas no município unem esforços institucionais para promover, cada vez mais, acesso a direitos, serviços básicos e inclusão social e econômica com a perspectiva de assegurar a cidadania destas populações. Essa cooperação foi reconhecida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (Acnur) em 2021. Em 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a Prefeitura de Belém como colaboradora importante para o atendimento aos refugiados, registrado no I Relatório Cidades Solidárias – proteção e integração de pessoas refugiadas do plano local da entidade.
Educação escolar – Ao garantir acesso prioritário à matrícula na rede municipal de ensino, formações continuadas e monitoria direcionadas à equipe de docentes, a Ceeiir assegurou a inclusão de 258 indígenas de diversas etnias brasileiras e estrangeira, onde podemos encontrar 241 estudantes venezuelanos Warao, e 17 indígenas brasileiros matriculados, representando outras etnias, dentre elas: Baré, Tembé, Tikuna, Hexkariana, Galibi-Marworno, Kumaruara, Borari, Juruna, Arapium, Xipaya, Tupinambá, Guajajara.
O prefeito Edmilson Rodrigues recebeu em julho, lideranças indígenas que pediram apoio para incluir o debate da educação escolar indígena na Cúpula da Amazônia, que será realizada nos dias 7 e 8 de agosto, em Belém.
“Nós estamos preocupados com a educação escolar indígena que está excluída das principais agendas do Brasil. Queremos pautar esse debate durante as atividades da Cúpula da Amazônia”, propõe um dos coordenadores do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena no Brasil, Gerson Baniwa. “Eu sou totalmente solidário à luta”, reforça o prefeito.
Matrícula – Em 2023 foram rematriculados 241 venezuelanos da etnia Warao na categoria indígena, imigrante e refugiado. Mais 21 estudantes imigrantes entre venezuelanos, cubanos e outras nacionalidades, na categoria imigrantes e refugiados. Além de 17 indígenas brasileiros das etnias Tikuna, Hexkaryana, Wai Wai, Xakanywa, Kumaruara, Amanayé e Baré, em parceria com a Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA.
Nos últimos dois anos, a política de atendimento escolar aos indígenas, imigrantes e refugiados foi ampliada e fortalecida no governo municipal. A demanda para a educação desses grupos cresceu 12%, resultando no aumento de ofertas de vagas que alcançou a UEI Itaiteua, a Escola Municipal de Educação Fundamental Monsenhor José Maria Azevedo e a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro Demo, ampliando para 29 as unidades educadoras que atendem essas populações.
Grupo de Trabalho – Belém virou rota de migrantes e refugiados da Venezuela, principalmente os indígenas da etnia Warao. Esse fluxo migratório de indígenas e não indígenas vem crescendo desde 2017. Atualmente, 140 estão no Espaço de Acolhimento Municipal do Tapanã, recebendo todo apoio da atual gestão nas áreas de assistência, saúde, psicossocial, educacional, dentre outras.
O governo atua em diversas áreas para atender à demanda de migrantes e refugiados. Por meio de decreto foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com ações conjuntas da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e secretarias municipais de Saúde (Sesma), de Saneamento (Sesan), de Educação (Semec) e de Turismo de Belém (Belemtur) para a consolidação de políticas para os indígenas Warao. Para o atendimento específico das crianças Warao, a Prefeitura de Belém firmou acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Abril Indígena – O Abril Indígena 2023 foi lançado a partir do tema “Belém – Mairi: Conquistas e (Re) Existências dos Povos Indígenas”. O evento, alusivo à celebração do 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, pautou debates inerentes às identidades, lutas e desafios destas populações por meio de palestras, comunicações orais, exposições fotográficas, oficinas e feira de artesanato indígena. Paralelamente ao evento, as escolas municipais realizaram programações diversas em referência à cultura indígena.
Em junho, a Semec e a Acnur realizaram o I Seminário Intermunicipal de Educação Intercultural (Sefinter) para dialogar com instituições de outras cidades e conhecer diferentes e exitosas práticas de educação intercultural, importante para que professores possam ampliar seus olhares e construir suas práticas no espaço escolar.
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