Com o objetivo de fomentar nas escolas o debate sobre a violação dos direitos humanos em decorrência do racismo, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), tem reforçado as políticas e ações de combate a quaisquer tipos de manifestações discriminatórias na rede municipal de ensino. Ao longo de dois anos e meio de gestão, foram formadas várias frentes de trabalho para consolidar a educação antirracista.
A criação da Coordenadoria de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Coderer) no âmbito da Semec; a instituição da Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant), sob gestão do gabinete do Executivo Municipal; e a sanção do Estatuto Municipal da Igualdade Racial reafirmam o compromisso da atual gestão no combate ao racismo estrutural na capital paraense.
O Estatuto, projeto da vereadora Lívia Duarte (Psol), foi instituído por meio do Decreto nº 9.769/2022, assinado pelo prefeito Edmilson Rodrigues. O documento trata da defesa dos direitos da população negra e do combate ao racismo e a toda forma de discriminação racial. “Belém é o sétimo município do Brasil a ter uma legislação que trata dos direitos para a comunidade negra, além de desenvolvermos políticas integradas e transversais de combate ao racismo pela educação, saúde, assistência e outras ações afirmativas”, destaca o prefeito.
Marco histórico
A criação da Coordenadoria de Educação para as Relações Étnicos-Raciais (Coderer), vinculada à Semec, foi um marco histórico para a educação de Belém e do compromisso da administração municipal em reforçar políticas públicas que valorizem a diversidade étnico-racial, combatam toda forma de discriminação racial e violações contra a dignidade humana.
Ao ser instituída em 2021, a Coderer fez um levantamento nas 84 bibliotecas escolares da rede municipal de ensino de Belém e constatou que apenas 1% dos materiais didáticos tratavam sobre educação para as relações étnico-raciais de forma positiva.
Como o material pedagógico no acervo das escolas era insuficiente para subsidiar as ações e os debates nas salas de aulas sobre o tema, a Coderer – com a elaboração e publicação de material pedagógico – ampliou os processos formativos e garantiu suporte ao desenvolvimento de práticas antirracistas nas unidades educativas.
O objetivo é reforçar uma educação antirracista comprometida com a valorização da história e da cultura afro-brasileira e africana, e garantir o direito e o acesso a conhecimentos historicamente construídos sobre grupos que tiveram as suas histórias e seus legados invisibilizados na sociedade e, consequentemente, nos conteúdos escolares, conforme prevê o conjunto de leis que determina a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação para as Relações Étnico-Raciais, as legislações federais Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008, e a Lei Municipal N.º 7685, de 17 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a inclusão do tema no currículo da disciplina de História nas escolas municipais de Belém.
Cartilha Marielle
Em maio passado, foi lançada a cartilha educativa “Marielle: Direitos Humanos e Antirracismo na Infância”. O material foi organizado pela Coordenação de Educação para as Relações Étnicos-Raciais (Coderer), vinculada à Semec, em parceria com o Instituto Paulo Fonteles (IPF) e a Comissão de Organização do Projeto “Acervo de Memórias, Histórias, Direitos Humanos e Cidadania”, da Universidade Federal do Pará (UFPA).
A ideia é subsidiar o trabalho pedagógico em relação à diversidade étnico-racial no contexto escolar e assegurar mais uma ação de enfrentamento ao racismo.“Essa cartilha trata de direitos humanos, políticas afirmativas e da luta contra o racismo para reforçar nossos processos formativos, alcançando toda a rede municipal de educação”, enfatiza a professora Sinara Dias, à frente da Coderer, ao acrescentar que a cartilha chegará às escolas neste segundo semestre.
Práticas pedagógicas de combate ao racismo
Além da cartilha e das formações permanentes de educadoras e educadores, em parceria com o Projeto Cartografia, da Escola de Aplicação da UFPA, a Semec trabalha com diversas formas de combater o racismo no espaço escolar, a exemplo de debates, palestras, exibição de filmes, jogos antirracistas e a apresentação da coleção de Xirês Pedagógicos, livros de pano com conteúdos sobre os orixás, confeccionados por professores e estudantes de várias escola da rede, como a Escola de Campo (EMEC) Angelus Nascimento, unidade educativa em vias de se tornar a primeira escola quilombola de Belém.
Destaque também para o avanço na execução do projeto Escolas Antirracistas, de acompanhamento e orientação dos planos de ação nas oito unidades educativas piloto, uma por distrito administrativo: Maria Madalena Travassos, Rotary, Anexo Santo Antônio, Augusto Meira Filho, República de Portugal, UP Solar do Acalanto e Escola Liceu Mestre Raimundo Cardoso.
“Todos os profissionais de educação têm responsabilidade nesta construção da educação antirracista em todas as escolas da rede municipal de ensino, a partir de proposições de debates sobre o racismo estrutural e todas as formas de combate às manifestações discriminatórias e preconceituosas”, enfatiza Sinara Dias.
Educação Quilombola
A revisão do projeto político-pedagógico da Escola Municipal de Educação do Campo (Emec) Angelus Nascimento está em processo avançado para a regulamentação. Ela será a primeira escola de Educação Quilombola de Belém. A escola fica no território quilombola de Sucurijuquara, ao norte da ilha de Mosqueiro, entre o bairro de Carananduba e a Baía do Sol. A comunidade, que tem uma população de 689 habitantes, recebeu o reconhecimento da titulação como território quilombola pela Fundação Palmares em 2014.
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