A inclusão marca as políticas públicas da Prefeitura da Nossa Gente. Desde o início, o governo Edmilson Rodrigues mostrou forte atuação na área. Já em janeiro de 2021, dois passos fundamentais foram dados nesse sentido: a Secretaria Municipal de Educação (Semec) abriu um período de matrícula específico para estudantes com deficiência; e criou também um filtro no sistema informatizado de lotação de turmas que assegurou a quantidade ideal de alunos especiais por sala de aula.
Estas medidas simples resolveram um problema sério de lotação de muitos estudantes especiais em uma mesma turma, prática de governos anteriores que prejudica o aprendizado.
“Havia turmas com oito, dez crianças com diferentes habilidades”, explica a secretária municipal de educação, Márcia Bittencourt. “Nós abrimos um filtro na matrícula para que se cumpra efetivamente a legislação, atendendo à quantidade adequada de alunos especiais por turma, diminuindo o número de crianças especiais por sala de aula”.
O filtro implementado no sistema de matrícula foi constituído por 23 categorias de enturmação. É um detalhamento necessário para a identificação de estudantes, assegurando a todos apoio especializado desde o processo investigativo da deficiência.
Desafio
A professora Tatiana Maia, coordenadora do Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (Crie), unidade da Semec responsável pela educação especial e inclusiva, diz que é enorme o desafio da inclusião.
“Avalio que nestes dois anos tivemos avanços importantes: na área da formação permanente de trabalhadores da educação; em infraestrutura com a reforma do Crie; com a inauguração da primeira Sala de Recursos na Educação Infantil; com reabertura dos cursos de Braille, de Libras e de audiodescrição para os professores da rede e a comunidade em geral; e com a abertura dos espaços do Crie para estudantes e pesquisadores”, enumera Tatiana. “Precisamos, cada vez mais, ampliar nossas ações da educação inclusiva para que possamos fortalecer esse processo na sociedade”.
Prefeitura investiu R$ 104.124,93 em obra
Localizado na avenida Gentil Bittencourt, o prédio do Crie foi encontrado pela atual gestão abandonado e sem nenhum tipo de manutenção. A Prefeitura de Belém iniciou imediatamente as obras. O investimento foi de R$ 104.124,93 e a reforma durou dois meses, garantindo a retomada dos atendimentos.
A obra de reforma e revitalização incluiu pintura geral; revisão hidráulica nos banheiros; revisão do telhado e da rede elétrica; manutenção e troca de aparelhos de ar-condicionado; substituição de luminárias; instalação de placas de identificação dos espaços em braille; e ainda revitalização da fachada; instalação de toldo na área do estacionamento; e troca das películas das esquadrias.
O prédio do Crie estava tomado por mofo e infiltrações, que inviabilizavam totalmente o atendimento às famílias que necessitavam do serviço.
A professora Waldina Braga, mãe da estudante do 7° ano do ensino fundamental Angelina Braga, deficiente visual, esteve na inauguração da obra e disse que “a reforma representa a importância que o governo dá à educação inclusiva: a gente começa a perceber que essa educação está recebendo um novo olhar, e que esse novo olhar venha com recursos garantidos, para a construção de mais espaços adequados”.
Atendimento especializado e educação integral e integrada
O Crie se dedica ao atendimento educacional especializado de pessoas com deficiência por meio de programas, projetos, núcleos e salas de recursos.
As atividades do Crie são multissetoriais. Incluem, por exemplo, ações de saúde e assistência social em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa).
Entre os muitos avanços registrados em dois anos de gestão, estão a implementação da primeira Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) da Educação Infantil e da primeira SRM das escolas das ilhas.
Espaços adequados
As SRMs são espaços escolares de atendimento educacional especializado de crianças, adolescentes, adultos e idosos estudantes da rede municipal de educação de Belém com deficiência ou com altas habilidades. Espaços destinados a promover condições de acesso, aprendizagem e participação no ensino regular por meio do desenvolvimento de estratégias de aprendizagem.
São ambientes com materiais, mobiliários e equipamentos tecnológicos para oferecer o atendimento educacional especializado.
O objetivo é trabalhar um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimento pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar e atuem como sujeitos de direitos na sociedade.
A ampliação do quantitativo de SRMs nas escolas do município demonstra o compromisso da atual gestão com os estudantes especiais. Foram chamados para trabalhar nas SRMs 36 novos professores especializados. Destes, 13 profissionais se apresentaram e ocuparam as vagas. O processo de seleção e admissão de professores prossegue.
Autismo
A implantação do grupo de trabalho para construir a política municipal de Belém para os estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é outra conquista importante. Também a criação, no Conselho Municipal de Educação (CME), da Câmara da Pluriversidade, Inclusão e Direitos Humanos, com a participação do Crie, é fundamental como apoio a todas as atividades.
Merece destaque, ainda, o projeto “Mães que brilham”, que ensina meios para a complementação de renda para as famílias dos estudantes com deficiência. A parceria com as famílias, inclusive, se destaca em todas as atividades realizadas pelo Crie.
Acessibilidade de verdade
A Prefeitura da Nossa Gente fez a chamada de tradutores e intérpretes de Libras via processo seletivo, assegurando o direito à acessibilidade a estudantes e profissionais surdos da rede municipal de educação de Belém.
Foram chamados também audiodescritores, via processo seletivo, garantindo o direito à acessibilidade a estudantes e profissionais cegos.
A Semec abriu 480 vagas de estágio para a educação inclusiva do município, com preenchimento de 80 vagas até novembro de 2022.
É garantida, ainda, a acessibilidade em Braille com materiais destinados a estudantes cegos.
Formação permanente em todas as áreas
Também é prioritária para a Prefeitura da Nossa Gente a formação especializada permanente em educação especial para trabalhadores em educação, com a finalidade de sensibilizar e disseminar saberes que favoreçam a inclusão socioeducacional dos alunos.
São realizadas pelo Crie, ainda, ações que alcançam as comunidades escolar e externa, com formação utilizando mídias diversas, cursos livres de Libras e na área da deficiência visual abertos ao público em geral, “Cafés Inclusivos” e outras.
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