A educação municipal fechou 2022 com 47 unidades de ensino com seus conselhos devidamente regularizados. Só no ano passado, 20 escolas registraram a documentação necessária em cartório, garantindo o funcionamento desses conselhos escolares.
Dentre as mais recentes estão: a Escola de Educação do Campo (Emec) Milton Monte, Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) República de Portugal, Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Nova Aliança, as escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Santana do Aurá e Maria Amoras de Oliveira, além do Liceu Escola Mestre Raimundo Cardoso. “Avançamos no sentido de garantir recursos e autonomia nas escolas”, relata a secretaria municipal de Educação em exercício, Araceli Lemos.
A rede municipal de ensino conta com 70 conselhos escolares, dos quais 47 já estão em vigência regular, o que corresponde a 77,05% do total de escolas com unidades executoras. E mais: 34 conselhos já estão devidamente registrados em cartório; 13 sob análise para o devido registro e quatro conselhos com eleições ainda em curso.
Regulamentação
No dia 13 de outubro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria 2.658/22, que define os critérios e os procedimentos para normatizar a participação da comunidade escolar nas decisões e encaminhamentos, a partir da regulamentação dos conselhos escolares e da eleição direta dos diretores e das diretoras das escolas de Belém.
É mais um compromisso de campanha cumprido pelo prefeito Edmilson Rodrigues, garantindo autonomia financeira, pedagógica e de gestão democrática às unidades de ensino de Belém.
“Estamos desde o início da gestão com uma força-tarefa, um grupo de trabalho para acompanhar e orientar as escolas sobre o processo e a importância de regulamentar os conselhos e garantir a autonomia da escola, inclusive, para receber recursos federais, represados por falta desta regularização”, destaca Araceli Lemos
Direto na Escola
O Programa Dinheiro Direto na Escola, criado em 1995, também é conhecido como PDDE Básico e tem como objetivo prestar assistência financeira para as escolas,contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica da unidade de ensino, garantir melhor desempenho escolar, além de fortalecer a participação social e a autogestão escolar.
O PDDE é uma proposta de descentralização de recursos financeiros para o interior da escola, para melhorar o desempenho, particularmente das escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Os valores repassados à escola são calculados com base no número de alunos matriculados e devidamente registrados pelo Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
Metas
Para o coordenador da Equipe de Recursos Federais (Eref) do Núcleo Setorial de Planejamento (Nusp) da Semec, Marcos Sales, a meta para este ano é garantir um processo permanente de qualificação dos conselheiros, chamar atenção da comunidade escolar sobre a importância dos conselhos como instrumento de gestão democrática; alcançar a meta estabelecida no Plano Plurianual (PPA), no que se refere à implantação e regularização dos conselhos escolares da rede municipal de educação, dentre outras.
Formação
No final de janeiro, houve processo formativo destinado aos conselheiros da rede municipal de educação no Centro de Formação de Educadores Paulo Freire (CFEPF), orientado pela professora Rosana Mesquita, responsável pela Escola de Apoio à Gestão. Foi a primeira formação de 2023, de uma série em programação.
A professora Daniele Xavier, da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Almerindo Trindade, afirma que a formação é excelente, “porque nos ajuda a montar o nosso Projeto Político Pedagógico (PPP), além de prestar orientações para ampliar e fortalecer a atuação dos conselhos na comunidade escolar”.
Para a professora Maria do Socorro Gomes da Silva, diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Alfredo Chaves, são reuniões “muito produtivas para nos auxiliar a pontuar os indicadores do nosso PPP e melhorar as ações nas escolas”.
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