A Prefeitura de Belém assegura o diálogo permanente e franco com todas as categorias de servidores e servidoras municipais, por meio de mesas de negociação gerais e temáticas entre secretários, secretárias e gestores das pastas afins, junto a representantes das entidades de classe. Esse diálogo tem permitido avanços concretos na garantia e ampliação de seus direitos, na medida das possibilidades orçamentárias e financeiras do poder público. Já foram realizadas mais de 50 rodadas de negociação.
Magistério – O salário é uma das questões observadas com grande responsabilidade pelo governo. Para se ter uma ideia, o salário do profissional do magistério já corresponde a 87% do valor do piso nacional, conquista possível a partir da concessão de aumento real na ordem de 65% pela Prefeitura de Belém. O compromisso da gestão é alcançar 100% do piso nacional até o final de 2024. E diferente de outros estados e municípios, os professores da rede municipal de Belém tiveram intocadas suas gratificações e adicionais. No início desta gestão, em 2021, o vencimento-base dos professores era de 48% do piso nacional.
A Guarda Municipal também contabiliza êxitos. Dentre eles, o pagamento do triênio – adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% sobre a remuneração – a 819 guardas municipais. Está ratificada a continuidade do processo de cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de 602 guardas municipais ativos.
O pagamento do triênio inclui os servidores do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb) e 2 mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).
Plano de carreira
A Prefeitura de Belém garante o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e segue negociando com as entidades representativas da categoria, levando em conta, inclusive, a queda de arrecadação nas receitas municipais.
A secretária municipal de Administração, Jurandir Novaes, lembra que o governo repassou a servidores da Funpapa 5% de reajuste, além do que havia sido garantido a servidores do município com remuneração abaixo do salário mínimo. Em 2023, foi repassado o correspondente à inflação de 2022 a trabalhadores de nível superior.
Novas categorias recebem vale-alimentação
O vale-alimentação dos servidores municipais foi reajustado em 37%, passando de R$ 270 para R$ 370, medida negligenciada por gestões anteriores, desde 2015. E mais: o pagamento do vale-alimentação foi expandido a outros segmentos, especialmente Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controles de Endemias (ACE).
“A ação de governo foi ao encontro das expectativas de servidores historicamente desvalorizados. Mesmo com o aumento em 100 reais no valor do vale-alimentação, asseguramos esta ampliação. Alguns servidores tinham 10, 12 anos [de trabalho na administração pública] e nunca haviam recebido o vale-alimentação, apesar de terem direito a ele, importante incremento no orçamento familiar”, explica Jurandir Novaes.
De 15.013 servidores beneficiados com o vale-alimentação em 2022, a Prefeitura de Belém passou a garantir o direito a 16.470, em 2023.
Concurso público
Quase 600 novos servidores já foram convocados para atuar na Secretaria Municipal de Educação (Semec), incluindo parte do cadastro de reserva. A expectativa é que ainda sejam convocados novos nomes do cadastro de reserva da Semec e tenha início a convocação de aprovados no concurso realizado pela Semad, para alocação de servidores em diferentes setores da administração pública.
No último dia 1º de fevereiro, o prefeito Edmilson Rodrigues assinou termos de posse e destacou que a gestão garante o direito das pessoas que são aprovadas em concurso público. “No nosso governo, o princípio constitucional é respeitar o servidor. Chamamos 404, agora 144 concursados e estamos dando posse a 123: neste momento, todos têm os seus direitos garantidos como servidores municipais. Novos concursados serão chamados do concurso da Semec e ao mesmo tempo do concurso feito pela Semad”, destaca
Liberação de processos
Mais de 10 mil servidores que aguardavam a conclusão de seus processos ou o encaminhamento deles já tiveram seus direitos ratificados. Alguns processos estavam emperrados há uma década. Em seu conjunto, eles dizem respeito a Aposentadoria, Licença Prêmio, Certidão de Tempo de Serviço, Atestado Funcional, Atestado de Pensão por Óbito, Certidão Negativa, dentre outros direitos. Nova rodada de divulgação será feita neste segundo semestre de 2023, com a publicação de mais 2 mil processos encerrados.
Francisca Maria Gomes dos Santos se despediu de sua jornada de 40 anos de serviços prestados à população de Belém dia 31 de março. Ela se dedicou por 38 anos à Semad, outros dois anteriores foram na Semec e na Funpapa. Nascida em Tracuateua, dona Chica, como sempre foi carinhosamente chamada pelos colegas, lembra bem da caminhada que trilhou. Trabalhou como costureira industrial e como monitora de creche, até assinar um contrato temporário e depois passou no concurso para serviços gerais. A partir de então, os planos ficam por conta das aulas de dança de salão e da maior proximidade com a família.
Servidor Legal
Em 2023, a Prefeitura articulou com a Universidade da Amazônia (Unama) um projeto de descontos exclusivos para os servidores ativos, inativos e seus dependentes nos cursos oferecidos pela instituição de ensino superior. Os benefícios são resultado da parceria estabelecida por meio do projeto Servidor Legal, que a Semad tem mobilizado junto a diversos empreendimentos da cidade, dinamizando também a economia local. Neste segundo semestre, serão anunciadas novas parcerias em serviços de saúde, educação e lazer.
A psicóloga da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Jaqueline Cunha, participou do encontro entre a Prefeitura de Belém, organizado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), no âmbito da Escola de Gestão Pública (EGP) e Universidade Livre da Amazônia (Ulam), e a Unama, no último mês de março.
“Achei maravilhoso. Mostra esse compromisso de valorização do servidor. Já sou servidora há um tempinho e, até então, não tinha esse estímulo e esse incentivo pra gente continuar se capacitando, melhorado nossa formação e, assim, a nossa atuação profissional”, afirmou.
Política Municipal de Arquivo
A Prefeitura está em amplo diálogo com a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Faculdade de Arquivologia, e com a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), no intuito de formular uma política municipal de arquivos. A secretária Jurandir Novaes informa que, até o final deste segundo semestre, “teremos o desenho dessa política, que envolve desde seu conteúdo até os instrumentos pelos quais ela vai ser viabilizada”.
Em 2022, a Prefeitura, por meio da Semad, promoveu o 1º Seminário de Arquivo de Belém – Preservando e Democratizando a Memória. O evento contou com a presença de diversos profissionais da Arquivologia e de universitários e pesquisadores da área e reuniu experiências de diversos arquivos municipais do Brasil.
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